Política de Privacidade

O MinhaVoz é um aplicativo de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) que dá voz a crianças e adultos que se comunicam por símbolos, operado por MyRouter Soluções e Treinamentos, inscrita no CNPJ nº 22.761.749/0001-94. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018), somos o controlador dos dados tratados na plataforma e decidimos sobre as finalidades e os meios desse tratamento.

Levamos a sério a privacidade de pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo crianças e adolescentes, e o sigilo de dados de saúde e de terapia. Você pode falar com a gente a qualquer momento pelo contato do Encarregado, no fim desta página.

Dados de conta: nome e e-mail de quem cria a conta (família ou terapeuta) e uma senha, que é guardada apenas como hash (não temos acesso à senha em si). De terapeutas, também área de atuação, registro profissional, telefone e cidade informados no cadastro.

Perfis de comunicação: nome, tipo (criança/adulto) e, se a família preencher, data de nascimento, diagnóstico/condição e observações da pessoa que usa o app para se comunicar.

Dados de uso e conteúdo: vocabulário, frases faladas, histórico de comunicação, atividades, metas e métricas de evolução — que podem revelar informações de saúde e de terapia e, por isso, são tratados como dados pessoais sensíveis (ver seção 5).

Dados técnicos mínimos: endereço IP e registros de acesso necessários para segurança, prevenção de fraude e para manter a sua sessão autenticada.

Áudio e voz: a fala é gerada pelo próprio navegador ou aparelho (síntese de voz do sistema). O MinhaVoz não grava nem envia a sua voz para nossos servidores. No iPhone/iPad, o recurso de Voz Pessoal (Personal Voice) da Apple permanece no aparelho.

Operar e personalizar a comunicação (grade de símbolos, fala, frases e atividades) — base legal: execução do serviço que você solicitou (art. 7, V) e consentimento (art. 7, I; art. 11, I).

Gerar relatórios de evolução e permitir o acompanhamento por um terapeuta autorizado pela família — base legal: consentimento do responsável (art. 11, I) e tutela da saúde (art. 11, II, ‘f’), sempre sob controle da família.

Manter a segurança, autenticar o acesso e prevenir abusos e fraudes — base legal: legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal, nos limites da LGPD.

Não vendemos dados, não fazemos perfil comportamental para publicidade e não usamos os dados de crianças para anúncios. Não há decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre você.

Ao criar um perfil de criança ou adolescente, o responsável declara ter autoridade legal para consentir em seu nome e autoriza o tratamento sempre no melhor interesse da criança (art. 14 da LGPD).

O consentimento é registrado no momento do cadastro e pode ser revogado a qualquer momento, sem custo — a revogação encerra os tratamentos baseados nele, ressalvadas as hipóteses legais.

O conteúdo de comunicação, o diagnóstico e os relatórios de evolução podem revelar dados sobre a saúde da pessoa — categoria de dado pessoal sensível (art. 11 da LGPD), que recebe proteção reforçada.

Esses dados são usados exclusivamente para operar a comunicação e apoiar o acompanhamento terapêutico autorizado. O acesso é restrito à família dona do perfil e ao terapeuta com vínculo aprovado por ela; nunca são usados para marketing.

Terapeutas: só acessam os dados de um perfil depois que a família aprova o vínculo — e a família pode revogar esse acesso a qualquer momento.

Operadores: usamos prestadores que tratam dados em nosso nome, sob confidencialidade e apenas conforme as nossas instruções — hospedagem e banco de dados, envio de e-mails transacionais (por exemplo, serviços do Google) e, quando aplicável, uma rede de segurança e distribuição de conteúdo (CDN). Os pictogramas exibidos vêm de acervos públicos (ARASAAC/Global Symbols) e não recebem dados pessoais seus.

Autoridades: podemos divulgar dados quando exigido por lei ou ordem judicial. Não transferimos dados a terceiros para fins de marketing.

Usamos apenas o essencial: um cookie de sessão para manter você autenticado e a preferência de tema (claro/escuro), guardada no seu próprio navegador. Não usamos cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros para perfilamento.

Alguns operadores podem processar dados fora do Brasil — por exemplo, o serviço de e-mail (Google) e uma eventual CDN de segurança podem ter servidores em outros países. Nesses casos, exigimos garantias de proteção compatíveis com a LGPD (art. 33), como cláusulas contratuais e padrões de segurança adequados.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o risco: criptografia em trânsito (HTTPS), senhas guardadas com hash, controle de acesso por conta e por paciente, limitação de requisições contra abuso e verificação de e-mail no cadastro.

Nenhum sistema é 100% infalível, mas trabalhamos continuamente para proteger seus dados. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante, notificaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a lei.

Mantemos os dados enquanto a conta existir e for necessária para prestar o serviço. Ao solicitar a exclusão — ou ao apagar a conta — removemos os dados pessoais associados, salvo aquilo que a lei nos obrigue a reter por prazo determinado.

Cópias em backups de segurança são sobrescritas nos ciclos normais de rotação.

Você pode, a qualquer momento e gratuitamente: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos ou desatualizados; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação; pedir a portabilidade; obter informação sobre com quem compartilhamos; e revogar o consentimento.

Para exercer esses direitos, escreva ao nosso Encarregado (contato abaixo). Responderemos no menor prazo possível, em regra em até 15 dias. Você também tem o direito de apresentar reclamação à ANPD (gov.br/anpd).

Podemos atualizar esta política para refletir melhorias no serviço ou exigências legais. Avisaremos sobre mudanças relevantes e a data de atualização fica sempre indicada no topo desta página.